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segunda-feira, 26 de março de 2018

LIBERDADE OU MORTE!

Após anos utilizando o pseudônimo Luciano Ayan, nesta ultima semana foi revelado o verdadeiro nome do autor do livro LIBERDADE OU MORTE cuja obra desmascara as principais fraudes intelectuais usadas para atenuar a monstruosidade do atentado contra o jornal francês e formula uma implacável defesa da liberdade de expressão.

Luciano Ayan, cientista político e árduo defensor da liberdade de expressão, nesta semana após diversos ataques da esquerda radical por meio de seus núcleos infiltrados nos meios de comunicação foi obrigado a revelar seu nome ao ter cerceado o seu direito de liberdade de expressão por meio de suas páginas do Ceticismo Político e Luciano Ayan que foram indevidamente bloqueadas pelo facebook.

Afirma-se que os bloqueios foram indevidos, uma vez que a página Ceticismo Político era uma ferramenta de uso comercial de apresentação de artigos e textos políticos, nos mesmos moldes que funcionava também o perfil Luciano Ayan que, embora não fosse o nome verdadeiro do titular da página, este é o nome comercial ou artístico do autor, como se uma marca fosse, que foi adotado há muitos anos para tratar dessa atividade de cientista político como meio de proteção a sua integridade física e preservação de sua intimidade, haja vista os constantes ataques que sofre por defender seus posicionamentos políticos.

Resta-nos apenas prestar apoio e solidariedade a este bravo combatente da intolerância política que tentam de todos os modos calar a voz daqueles que destoam do discurso populista que levou o país para a maior crise de todos os tempos.

por Pierre Lourenço.


sábado, 10 de março de 2018

JOESLEY BATISTA – UM RISCO PARA A SOCIEDADE

A articulação política no Poder Judiciário parece que vem dando certo, pois após algumas movimentações na lotação dos magistrados na Justiça Federal de Brasília foram deferidos pedidos de soltura em favor dos irmãos Batista da JBS.

Ontem, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, deferiu o pedido da defesa e  revogou  a prisão preventiva em favor de Joesley Batista por entender não haver mais elementos que justifiquem o cárcere.

Pois bem, de fato a prisão preventiva, isto é, antes de finalizado o processo criminal, deve ser adotado em última instância quando há riscos a instrução do processo, a ordem econômica ou risco a segurança pública, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

Art. 312 do CPP. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Quando não presentes esses elementos, a regra é que o réu responda ao processo criminal em liberdade. No entanto, acreditamos que exista motivos suficientes para se manter os irmãos Batistas da JBS presos cautelarmente (preventivamente), uma vez que seus históricos delituosos confessados espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) na época em que fizeram aquela delação escabrosa com o ex-PGR, Rodrigo Janot, conhecida também como delação da impunidade, deixou claro ser eles bandidos altamente perigosos.

Segundo relatado pelos próprios donos da JBS, eles corromperam durante anos mais de 1.800 políticos, demonstrando isso que eles têm altíssimo poder de influência com todo o setor público do Brasil, o que não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário, sendo certo que confessaram serem próximos a todos os presidentes eleitos desde a redemocratização do país.

Além disso, ficou demonstrado a tentativa de fuga do país por meio da transferência da sede das principais empresas do conglomerado para o exterior, tendo inclusive Joesley ido morar em Nova Iorque e levado seu iate particular para os EUA.

Se não bastasse, existe ainda fortíssima suspeita de corrupção dos membros do MPF, inclusive do ex-PGR, que está sendo investigado em decorrência daquela delação da impunidade feita em colaboração com o ex-procurador Marcelo Miller. Particularmente, não acredito que essa investigação venha resultar em alguma coisa, mas não por ausência de crime, mas sim em decorrência do fato de no Brasil ser quase impossível a punição de membros do setor de justiça (magistrados, promotores e procuradores), em decorrência do corporativismo dessas carreiras públicas. Contudo, mesmo que inocentados continuaremos desconfiando, pois o que aconteceu não foi normal.

Por fim, se os motivos acima não fossem suficientes para se manter a prisão preventiva, recluso no sistema prisional, basta lembrarmos que os donos da JBS tiveram ainda a cara de pau de cometer um crime contra o sistema financeiro em cima da delação da impunidade que fizeram com o ex-PGR, por meio da negociação de ações das empresas e compra de dólares nas vésperas de ser divulgado, com exclusividade, a notícia da delação pelo jornal O Globo, obtendo eles o ganho de centenas de milhões de reais por meio dessas transações, já que sabiam que a notícia da delação mexeria com o mercado de ações e o câmbio de moedas.

Todos esses fatos estão estabelecidos como motivos que permitem o deferimento da prisão preventiva que, de acordo com o artigo 312 do CPP acima transcrito, tenta proteger a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal que foram violados e podem ser violados novamente pelos donos da JBS.

Por motivos semelhantes o ex-governador Sérgio Cabral do RJ está preso preventivamente, haja vista que ele mostrou ser um delinguente habitual, onde cada dia se descobre um crime novo praticado pelo mesmo gerando denúncia em cima de denúncia, que, somado aos vários contatos políticos e contatos no Poder Judiciário que ele conquistou durante anos, certamente há um grande risco a sociedade e instrução processual caso ele fosse posto em liberdade.

Não podemos relaxar neste caso, pois quem tem a coragem de corromper mais de 1.800 políticos durante anos, o que mais os donos da JBS poderão fazer para se manter em liberdade ?

por Pierre Lourenço.


quinta-feira, 8 de março de 2018

A ONU JOGANDO CONTRA A INTERVENÇÃO NO RJ.

Parece piada, mas não é!

Em pronunciamento oficial o Conselho de Direitos Humanos da ONU manifestou preocupação com a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, constando no site das Nações Unidas que o alto-comissário Zeid Ra’ad Al Hussein condenou apelos de oficiais do exército que pediram medidas de anistia preventiva para tropas no caso de eventuais violações de direitos no estado.

Ocorre que, o representante da ONU que fez a declaração, sr. Zeid Ra’ad Al Hussein, nada mais é que o filho do atual pretendente a Chefe da Casa Real do Iraque e da Síria, países que sistematicamente violam Direitos Humanos há vários anos, destacando-se o atual momento político da Síria em que os militares sob o comando do ditador Bashar al-Assad exterminam seu próprio povo sob a desculpa de que estariam combatendo o grupo terrorista Estado Islâmico.

Ora, que moral tem esse representante da pasta dos Direitos Humanos da ONU em falar da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, quando os países que ele possui vínculo estão diariamente violando estes direitos, onde sequer se respeita questões mínimas como o direito a igualdade de gênero com relação aos direitos das mulheres ou o direito ao respeito a orientação sexual em relação aos homossexuais.

A ONU há muitos anos deixou de ser uma entidade em prol da sociedade e passou a ser apenas um organismo internacional que tenta defender os interesses dos governos que adotam a política distorcida que seus dirigentes defendem, mesmo que isso importe na morte de milhões de pessoas massacradas por governos autoritários e sanguinários. 

por Pierre Lourenço.


segunda-feira, 5 de março de 2018

SÉRGIO CABRAL, E OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral do PMDB/RJ foi feito uma série de parcerias com todas as instituições ligadas a justiça fluminense durante os seus quase oito anos de mandato, tendo ele formalizado parcerias com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública com a realização de investimentos tanto na área de departamento de pessoal viabilizando aumentos salariais e concessões de benefícios (auxílio moradia, auxílio escola, entre outros), como na área de infra-estrutura com a construção de novos prédios para esses órgãos em todo o estado.

Passados os anos, o ex-governador veio a ser revelado como um dos maiores saqueadores dos cofres públicos do país através da atuação exemplar do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná que levou a operação Lava-jato até o estado da boemia e carnaval, contudo, paira a dúvida de como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tomou nenhuma providência a respeito ante a realização de tantos esquemas de corrupção de baixo de seu nariz.

Será que as instituições e órgãos ligadas ao setor da justiça fluminense, mais especificamente o MPRJ que é o titular da ação penal, estavam tão pertos do criminoso e por isso não conseguiram ver o óbvio que foi desvendado pelos procuradores sulistas?

Será que esses órgãos ficaram tão vislumbrados com a benignidade do ex-governador que o santificaram achando-o incorruptível?

Ou será que apenas se distraíram com o brilho do carnaval carioca e benefícios concedidos pela carreira pública, ficando entorpecidos durante todos esses anos?

Nunca saberemos essa resposta, no entanto, hoje podemos afirmar que o MPRJ se mostra extremamente ativo, tanto é que até abriu investigação contra o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para saber se a mãe dele, senhora de quase 80 anos de idade, furou fila do hospital público para realizar uma cirurgia de emergência, ao invés de ir nos melhores hospitais particulares da cidade que é a prática adotada por quase todos os políticos, já que os hospitais públicos são tidos como ruins em geral.

Ainda, na questão da operação Lava-jato hoje temos a notícia divulgada pela revista Veja on line de que na operação Jabuti, que levou à prisão do presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, teria se descoberto que houve pagamento de propina por meio do escritório Basílio Advogados que pertence a Ana Basílio, que é casada com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Embora não envolva, a princípio, diretamente o ex-governador do RJ, a denúncia acima é pertinente ao tema desta nota para reflexão entre possíveis ligações indecorosas entre a justiça com políticos.

Interessante se notar que, mesmo após todas as evidências dos crimes milionários desvendados pela operação Lava-jato, o MPRJ continua inerte a qualquer questão relacionada ao governo de Sérgio Cabral e seu sucessor Pezão, preferindo o MPRJ se prender a investigação do prefeito Crivella que está a apenas um ano na prefeitura, o que nos leva as seguintes perguntas: será que está tendo protecionismo para determinados políticos? Será que está tendo perseguição de outros políticos? O que é mais relevante, investigar o desvio de centenas de milhões de reais ou investigar o atendimento emergencial de uma senhora quase centenária?

São apenas divagações para refletirmos, pois nunca saberemos essas respostas, mas uma coisa é certa, a atenção que o ex-governador Sérgio Cabral deu ao setor da justiça fluminense como um todo foi o melhor investimento que ele fez e poderia fazer durante o seu governo, talvez não para a sociedade, mas para ele com certeza foi.

por Pierre Lourenço.


TRÊS FATOS QUE PROVAM O RELATIVISMO HIPÓCRITA DA MILITÂNCIA ESQUERDISTA

Nesta semana ocorreram três fatos que nos permitem concluir sobre a completa impossibilidade de compatibilidade entre a ideologia política da direita e da esquerda.

O primeiro fato se refere a uma foto que está circulando nas redes sociais de militares revistando mochilas de crianças e adolescentes em alguma favela carioca, onde muitas pessoas adeptas a ideologia da esquerda criticam a operação narrando que estão ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

No entanto, nós nunca vimos esse tipo de manifestação contra os traficantes que diariamente mantem todos os moradores da favela sob o seu jugo aliciando, inclusive, crianças para o crime organizado. Quem nunca viu o filme Cidade de Deus que exemplifica o caso de menores envolvidos com assassinatos e tráfico de drogas estando completamente inseridos dentro da marginalidade.

É importante observar que a revista se faz necessária, pois em outras épocas já foi apreendido armas e drogas na mochila de estudantes que estavam tentando retirar o material ilícito da favela ocupada pelas forças de segurança. Se não for realizado este tipo de procedimento os traficantes obrigarão os pais e crianças a fazerem este tipo de transporte ilegal.

Agora, pergunta-se, qual o maior constrangimento ou risco que essas crianças presenciaram? A revista feita por nobres soldados do Exército do Brasil, ou a movimentação diária de bandidos inconsequentes, inescrupulosos, sanguinários e totalmente armados no meio da favela? Obviamente estas crianças já estão mais acostumadas do que qualquer outra pessoa em ver armas de grosso calibre graças ao domínio do tráfico nas favelas. Isso sim fere o princípio da dignidade humana das crianças, e não a revista realizada pelos militares.

O segundo fato desta semana foi uma entrevista no programa da Fátima Bernades na Rede Globo, em que uma jovem declarou não ter conseguido emprego por motivo de preconceito com o seu cabelo, no entanto, não estávamos falando de um penteado comum, o que poderia sugerir alguma forma de discriminação, mas sim de um penteado que geralmente se vê em celebridades, artistas, pela irreverência de seu penteado extremamente volumoso e chamativo.

Ocorre que, muitos, novamente da esquerda, se prenderam no discurso vitimista tentando levar a questão como se fosse um caso de racismo ou preconceito quando, na verdade, na maioria das atividades comerciais o penteado dela seria inapropriado, seja pela questão da discrição ou logística que as empresa necessitam ter, pelo que ela deveria se adaptar as regras do mercado ou procurar uma atividade comercial que se adequa-se aquele tipo de penteado, tal como modelo, apresentadora, dentre outras atividades, e não se vitimizar frente a mídia e redes sociais. Contudo, de acordo com a esquerda essas regras empresariais não poderiam se aplicar a essa jovem, pois para eles seria caso de racismo e não de necessidade empresarial.

O terceiro fato se refere a crítica feita pelo âncora do jornal da Bandeirantes, Ricardo Boechat, que nesta noite declarou achar um absurdo a ideia do presidente Donald Trump de armar 20% dos professores para evitar a ocorrência de ataques terroristas nas escolas americanas. Segundo o jornalista que, desrespeitosamente se referiu ao presidente americano como homem do topete amarelo, é um absurdo a medida de armar os professores, pois os estudantes ficariam constrangidos com professores armados. Este tipo de comentário somente poderia vir de um esquerdopata de nível avançado, pois ao invés de ele se chocar com o risco concreto da ocorrência de nova chacina de estudantes, ele se rebela contra a possibilidade de uso de armas pelos professores que poderiam erradicar este tipo de ataque terrorista ou senão reduzir o número de vítimas.

Todos esses ataques nas escolas americanas o terrorista somente parou de matar os estudantes quando foi abatido pela polícia, pelo que se houver imediata resistência por parte dos professores o terrorista terá seus planos frustrados reduzindo-se o número de vítimas. Salienta-se que as armas por si só não assustam ninguém, muito menos os alunos, mas sim o que pode vir a assustar é o tipo de pessoa que pode estar segurando esta arma. A arma nas mãos do policial e professor prontos para proteger os alunos é uma coisa, já a arma nas mãos de terroristas é outra coisa.

Esses três episódios acima narrados nos permite concluir que realmente é inconciliável a ideologia de esquerda com a ideologia da direita, não existindo centro, pois quem se acha de centro também é de esquerda e nada mais.

por Pierre Lourenço.


EXÉRCITO, ONDE DEVE ESTAR.

O exército não faz suas incursões mais incisivas nas áreas nobres do RJ, pois lá ainda não tem bandidos andando com armas no meio da rua e controlando o acesso de pessoas.

O exército não faz revistas nas áreas nobres do RJ, pois as armas, munições e drogas são direcionadas as favelas para abastecer o tráfico.

O exército não faz cadastro dos moradores das áreas nobres do RJ, pois lá os endereços são oficializados, conhecidos e fácil de localizar, enquanto nas favelas todos os imóveis são informais, não legalizados, de difícil acesso e localização e de dificílima identificação dos moradores.

O combate é contra a violência e os bandidos mais violentos e sanguinários estão escondidos nas favelas, sendo esta a realidade.

Então devem parar com o discurso hipócrita de que são vítimas da sociedade ou de que é preconceito em razão da cor ou classe social, pois a violência só diminuirá quando for detido a maioria dos marginais escondidos nas favelas.

por Pierre Lourenço.


SANGUE NOVO! POSSÍVEIS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RJ (DE JUIZ A JOGADOR DE FUTEBOL)

E o jogo imprevisível da política nos trouxe uma novidade esta semana com o surgimento de um novo candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro. O juiz federal Wilson José Witzel, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), se filiou nesta ultima semana ao PSC e lançou sua pré-candidatura ao governo do RJ.

Embora seu nome seja desconhecido do povo, o juiz Wilson tem chances reais de se eleger, ao passo que os atuais políticos que também concorrerão ao governo são figuras carimbadas e com certo índice de rejeição.

Paralelamente a isso, o juiz Wilson ainda tem a vantagem de poder usar o título do cargo que ocupou durante vários anos para ajudar a promover sua imagem, haja vista que a maioria da população enxerga a figura do juiz como um ser incorruptível, imaculado e superior, características essas que viriam a calhar em tempos de crise de moralidade pública.

Além do juiz Wilson, parece que teremos também o ex-governador Garotinho para concorrer a vaga de governador pelo Partido Republicano, desde que, é claro, a justiça eleitoral não embargue sua candidatura.

Temos ainda o deputado Índio da Costa do PSD para concorrer ao pleito que, ao que parece, terá apoio do prefeito Marcelo Crivella do PRB.

Não podemos esquecer outro forte candidato, o senador Romário do PODEMOS, eleito com mais de 04 milhões de votos em 2014 ao cargo de senador. No entanto, de acordo com o site portal R7 o senador Romário está hoje enrolado com dívidas milionárias com o fisco e sendo investigado por ocultação de patrimônio, além de algumas menções de seu nome na operação lava-jato.

Especula-se ainda que o ex-prefeito do RJ e hoje vereador Cesar Maia venha concorrer ao cargo de governador do RJ pelo DEM, e o ex-prefeito Eduardo Paes concorra pelo MDB, antigo PMDB.

Nessa disputa ao governo do RJ ainda temos o vereador Tarcísio Motta pelo PSOL.

Esses são os nomes dos principais partidos que virão a concorrer ao cargo de governador do RJ, sendo certo que dessa vez o PT não apresentou até o momento nenhum nome de expressão que valha a pena comentar e a família Bolsonaro não se posicionou se um de seus membros disputarão o cargo de governador.

por Pierre Lourenço.


CONSELHO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS ESTÁ CONTRA A GREVE DOS JUÍZES FEDERAIS

Nem tudo está perdido, pois ainda existe uma luz no fim do túnel demonstrando que ainda existe um pouco de consciência sobre aqueles que compõem a casta mais nobre e cara do serviço público que é o Poder Judiciário.

O Conselho dos Tribunais de Justiça do país, que é composto por desembargadores estaduais, manifestou-se no dia 02 de março, no 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió, ser contra o movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia.

Segundo a notícia extraída do TJAL:

“Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado”.
Observa-se que o Conselho dos Tribunais estaduais apenas discordam da greve, mas defendem a manutenção da regalia do auxílio moradia.

Por fim, embora os juízes preguem ser errado fazer pressão contra o magistrado para que decida a causa de uma determinada forma, os juízes federais que aderiram a greve estão fazendo justamente o contrário do que defendem, pois querem através da pressão coagir o STF a manter o auxílio moradia.

por Pierre Lourenço.


terça-feira, 9 de janeiro de 2018

ANÁLISE CRÍTICA DA SENTENÇA SOBRE A RESOLUÇÃO 01/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA E O TRATAMENTO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.

A discussão iniciou-se através de uma Ação Popular (Processo: 101189-79.2017.4.01.3400) que foi proposta por um pequeno grupo de psicólogos contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) objetivando a suspensão da Resolução 01/99, mais especificamente seu artigo 3º, sob o argumento de que a referida norma impedia o livre exercício profissional no que tange ao atendimento de homossexuais. 

A norma impugnada diz o seguinte: 


“Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

“Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.”

Como se pode ver, a Resolução 01/99 dar a entender que é vedado realizar análise científica a homessexuais quando o problema particular do indivíduo for relacionado a sua sexualidade. Tal fato estava criando empecilhos ao livre exercício da profissão e poderia acarretar na aplicação de penalidades ao profissional caso tivesse atendendo um homossexual e alguém entendesse que ele estaria tentando instigar a sua sexualidade. 

Nesta Ação Popular que tramitou na 14ª Vara Federal do Distrito Federal os autores alegaram que a Resolução 01/99 tratava-se de um ato de censura prévia ao exercício profissional impedindo o desenvolvimento profissional, científico e cultural, tendo sido esta tese acolhida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho. 

Para a resolução do caso, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho distinguiu um fato científico que é considerado uma patologia clínica para a Organização Mundial da Saúde com um fato comum do dia-dia. Entende a Organização Mundial da Saúde que a pessoa que é egodistônica não aceita a sua forma de ser, gerando um conflito interno que acarreta numa perturbação mental de tal modo que pode vir a interferir no seu bem estar.

Esse mal estar pode se referir tanto a questão da sexualidade como em qualquer outro aspecto particular da pessoa decorrente de uma inaceitação de seu ser. Esta hipótese de transtorno egodistônico é entendido como doença pela Organização Mundial da Saúde e deve ser tratado. Muitas causas de autolesão e suicídios estão relacionados com o transtorno egodistônico que se trata da não aceitação do ser, seja decorrente da sexualidade ou de outro complexo de inferioridade que o paciente pode vir a ter. Isso é uma doença e deve ser tratada por psicólogos ou psicanalistas. 

Já o egossintônico não se trata de nenhuma patologia, pelo contrário, é a própria sintonia do individuo com o seu modo de ser. Não existe aqui conflito entre o seu modo de vida e seus pensamentos, tendo na verdade uma perfeita harmonia. Seria o caso do homossexual que se aceita e é feliz com a sua opção sexual. Já o egodistônico o homossexual não aceita ser homossexual e luta contra seus desejos. 

Essa vedação de tratamento ou atendimento de homossexuais pelo Conselho Federal de Psicologia absurdamente impedia o socorro a essas pessoas com o transtorno egodistônico que precisam de uma ajuda especializada de psicólogo para entenderem a si mesmo e chegaram a uma paz interior que harmonize o seu desejo com o pensamento. Negar esse tipo de atendimento seria como um médico deixa de atender um paciente no plantão do hospital deixando-o a própria sorte, ou melhor, a própria morte, configurando até o crime de omissão de socorro. 

A resolução em questão sinaliza pela proibição dos psicólogos de realizarem a orientação sexual de seus pacientes, sendo certo que até então a interpretação dada pelo Conselho Federal de Psicologia era extremamente rígida no sentido de entender que qualquer profissional que atendesse homossexuais e abordasse nas entrevistas sobre a sexualidade de forma que parecesse que estivesse interferindo de algum modo na escolha da sexualidade estaria infringindo a Resolução 01/99 e poderia ter a licença casada ou sofrer alguma outra penalidade. 

Como muito bem destacou em sua sentença o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na forma como estava “... o psicólogo não poderia auxiliar o paciente egodistônico, tendo ele que se conformar com seu sofrimento, pois não poderá ser atendido em nenhum consultório psicológico, pois nenhum daqueles profissionais vão querer correr o risco de ter cassado o direito de exercer a profissão.” 

Esse tipo de paciente que não tem o tratamento de seu transtorno psicológico terá o agravamento de sua patologia que, por vezes, chega ao ponto da prática da auto-lesão ou suicídio. No entanto, o Conselho Federal de Psicologia por uma questão ideológica de seus coordenadores parece ignorar esta situação. 

Há de se observar que quando o paciente procura o profissional psicólogo ele é entrevistado por várias sessões e muitas das vezes se identifica outros fatores como motivo da angústia do paciente do qual ele nem havia cogitado, vindo trazer uma paz interior com a conformação de seus sentimentos. Ou seja, muito embora o paciente procure a ajuda profissional em razão de uma inaceitação da homossexualidade, durante o tratamento pode se encontrar outro motivo que é o verdadeiro motivo da patologia do mesmo que nada tem haver com a sexualidade. Mas isso só seria possível descobrir com a permissão de atendimento. 

É interessante se notar que para o Conselho Federal de Psicologia é vedado a reorientação ou orientação sexual dos pacientes, no entanto, eles somente interpretam dessa maneira quando falamos de homossexual que está em conflito com sua sexualidade, pois não vemos a mesma posição do Conselho Federal de Psicologia proibindo a análise da sexualidade da pessoa que busca uma orientação que o estimule a homossexualidade. 

As pessoas geralmente procuram ajuda profissional do psicólogo por possuírem uma angústia, mas sem saber muitas das vezes qual seria a causa dela, pelo que me parece bastante prematuro qualquer censura ou impedimento do tratamento, uma vez que somente lá na frente, após muitas sessões, o paciente encontrará o motivo de sua angústia e poderá optar por enfrentar a situação. 

Registra-se que o que juiz federal Waldemar corretamente permitiu foi o atendimento de pessoas com doença psíquica assim qualificada pela Organização Mundial da Saúde, que por algumas vezes pode ser relacionada a questão da sexualidade no caso de não aceitação do paciente com a sua possível homossexualidade, isto é, desejo de relacionar-se com pessoas do mesmo sexo.  

Ademais, se se exige por exemplo a realização de parecer por profissional psicoterapeuta para a autorização de mudança de sexo de transexual, que poderia vir a dar parecer contrário, isto é, pela não operação, como poderia então se negar eventual atendimento de homossexuais em razão do conflito de sexualidade? É bastante incoerente esta posição do Conselho federal de psicologia. 

Destaca-se ainda que a cura gay que foi anunciada equivocadamente pela imprensa não tem nada a a ver com o caso, pois enquanto na cura gay se tem a venda do serviço de mudança de orientação sexual que é aplicado de modo coercitivo, obrigatório, a qualquer homossexual. Este caso julgado pelo juiz federal Waldemar se trata de atendimento voluntário, requerido pelo próprio paciente, que possui uma doença que é o transtorno egodistônico que pode ou não ter relação com a orientação sexual. 

De acordo com o artigo 5º, IX e XIII da Constituição Federal é assegurado a liberdade de expressão da atividade intelectual e científica, independentemente de censura ou licença prévia, bem como é garantido o livre exercício de qualquer profissão. Além disso, o artigo 216 da Constituição afirma ser patrimônio cultural imaterial as criações científicas, pelo que não seria constitucional a interpretação dada pelo Conselho Federal de Psicologia a Resolução 01/99 que estava impedindo o atendimento de homossexuais quando aparentasse que se estaria intervindo de algum modo na opção sexual do indivíduo. 

Não podemos deixar de mencionar que a permissão de atendimento da pessoa com o transtorno egodistônico garante a efetividade do direito salutar a integridade física, a saúde e direito a vida, ao passo que a ausência de tratamento pode acarretar na auto-lesão e suicídio do paciente.

Fala-se em interpretação, pois o juiz federal deixa claro em sua sentença que a redação da Resolução 01/99 é constitucional, objetivando promover o repúdio a homofobia, mas que a interpretação dada pelo Conselho é que estaria violando os direitos acima elencados, sendo esta interpretação inconstitucional. 


Diz o juiz na sentença que “... o que se pretende na presente ação não é a promoção da propalada cura gay, consistente na adoção de ações coercitivas tendentes a orientar homossexuais para tratamentos por eles não solicitados (...) mas sim coibir a censura prévia, levada a efeito pelo Conselho Federal de Psicologia” . É importante se ter isso em mente para não se incorrer no erro provocado pela grande imprensa que atacou a decisão do juiz federal.


Por fim, destaco o fato de a ciência da psicologia ser muito nova comparada a outros ramos do saber, tendo surgido como ciência independente somente no século XIX, ou seja, possui menos de 200 anos de existência, pelo que entendo como prematuro qualquer afirmação fechada sobre esta ciência. 

Para chegarmos a essa conclusão basta analisarmos a ciência do direito que já existe há alguns milhares de anos, mas mesmo assim não existe nada absoluto. Não estamos falando aqui do simples caso de evolução normativa em que uma lei mais nova revoga a anterior dando nova solução ao caso, mas da mesma norma que ontem era interpretada pelos juristas de um modo, mas hoje esta mesma norma é interpretada em sentido oposto. Por exemplo, a permissão de casamento entre homossexuais, a Constituição Brasileira diz de modo claro em seu artigo 226, §3º que o casamento somente pode ser realizado entre o homem e a mulher, e dessa forma literal os tribunais sempre entenderam, no entanto, sem haver qualquer alteração no texto da Constituição, o Supremo Tribunal Federal passou a entender ser possível o casamento gay. 

Então, se nem a ciência do direito que trata de fatos concretos é uma ciência absoluta, com uma única solução, como o Conselho Federal de Psicologia pode afirmar que não se pode falar em orientação sexual ou coisa do gênero quando esta ciência foi tão pouco estudada, já que possui pouquíssimos anos de existência, além de tratar de questões tão incertas como a mente humana ? Este é apenas um questionamento que acredito que vale a reflexição.  

por Pierre Lourenço. Advogado.

Texto tomado por base entrevista concedida a jornalista Jéssica, do programa JUSTIÇA PARA TODOS, da rádio AMAPAR (630 AM - PR), em 08 de janeiro de 2018.




GREVE E A DIZIMAÇÃO ROMANA.

Virou comum no Brasil as forças de segurança fazerem greves, estando atualmente a Polícia Civil e Militar do estado do Rio Grande do Norte em greve.

Independente da justiça do pleito dos militares e demais membros das forças de segurança, quem ocupa este posto, trabalho ou função não pode fazer greve, pois é serviço essencial ao estado e preciosíssimo a sociedade.

Na época do Império Romano as legiões que se amotinavam poderiam sofrer a pena máxima pelo imperador que era a "decimatio" ou dizimação que era a execução de 10% da tropa por seus próprios companheiros e escolhidos por sorteio, sem distinção da patente.

Isso fortalecia a tropa, eliminava os amotinados e garantia uma lealdade maior ao Imperador.

Greve das forças de segurança não é a solução, pois só demonstra a fraqueza do Estado, a insubordinação das tropas e descaso de ambos para com o povo.

por Pierre Lourenço.


CENSURA OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Vivemos num país em que existe corretamente o direito de liberdade de expressão para uns e a censura para outros na medida em que algumas falas são toleradas por órgãos públicos e entidades de classe, especialmente quando proferidas por pessoas ligadas a esquerda, enquanto outras falas são completamente reprimidas, sendo que, por coincidência ou não, foram proferidas por pessoas que combatem a ideologia da esquerda.

Quem não se lembra quando o ministro do STF, Sr. Luís Roberto Barroso, disse que o ex-ministro também do STF, Sr. Joaquim Barbosa, era negro de primeira linha ou quando a ex-presidente Dilma disse que o PT, Lula e ela eram coisa de preto. Nesses dois casos os órgãos públicos e entidades nada fizeram, pois por serem as pessoas que realizaram os discursos ligadas a ideologia de esquerda entenderam que não havia racismo e que estavam exercendo o direito de liberdade de expressão, tendo os mesmos apenas se expressado mal.

Já em outros episódios protagonizados agora por pessoas que criticam a esquerda, esses foram repudiados e processados por órgãos públicos e entidades de classe, como o Ratinho que disse que tinha muito viado na programação da Globo e Jair Bolsonaro que num episódio avaliou os quilombolas por meio da medida de arrobas.

A crítica se faz no sentido de que ou se interpreta com isonomia as questões concedendo a liberdade de expressão a todos, ou se censura a fala de todos por terem sido infelizes em suas colocações, o que não pode é o órgão público ou entidade de classe ficar escolhendo quem vai processar.

por Pierre Lourenço.