OPINIÃO - No dia 12 de novembro de 2018, em matéria realizada pela jornalista Mariana Oliveira, da TV Globo Brasília, o ministro Luiz Fux do STF, relator do processo que trata do auxílio-moradia que concede cerca de 05 mil reais, por mês, para todos os magistrados do Brasil, teria afirmado que cairia a liminar que concedeu (sobre o auxilio-moradia) assim que fosse concedida a recomposição (aumento salarial de 16%).
Segundo consta na matéria divulgada pela
Globo.com o ministro teria dito:
"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá".
Para você leitor, o que essa fala acima do ministro significa? Uma negociata, chantagem ou ato normal de um magistrado?
Como todos sabem, está nas mãos do presidente da República Michel Temer a proposição que garantiria o aumento salarial dos ministros do STF e, consequentemente, de todos os servidores públicos do país, existindo um grande clamor popular para que ele vete a proposta. No entanto, do lado oposto temos a movimentação do Poder Judiciário para que seja sancionada a proposta de aumento salarial, o que não tem nada de errado, a princípio.
Contudo, a declaração realizada há poucos dias pelo ministro Fux foi absurda, ainda mais vindo de um ministro da Suprema Corte, sendo uma verdadeira institucionalização da venda de sentenças, uma vez que está claramente chantageando o Chefe Máximo do país ao condicionar a queda do auxílio-moradia com o aumento salarial, isto é, com a revogação da liminar que concedeu o auxílio-moradia indiscriminadamente para todos os magistrados.
Não é só um ato imoral, anti-ético que por si só justificaria a demissão, a bem do serviço público, do ministro Fux, como também esse ato permitiria a instauração de um processo criminal pela suposta prática do crime de contra a administração pública, em razão da chantagem realizada contra o presidente da República.
Ademais, com essa declaração o ministro Luiz Fux deixou claro que não existe fundamentos jurídicos para a manutenção da liminar que concede o auxílio-moradia, pois se houvesse ele não declararia que "o auxílio cairá" na hipótese do presidente da República sancionar a proposta de aumento salarial.
Agora, a pergunta que se faz é a seguinte: se o ministro Fux faz uma chantagem dessas contra o presidente da República por meio da imprensa oficial, o que ele não faria dentro dos gabinetes silenciosos do STF?
Se aqui fosse os EUA, certamente o ministro já estaria afastado do cargo, e sem vencimentos, mas como aqui é o Brasil teremos que aguardar ele se aposentar.
por Pierre Lourenço.
