ROMBO DA PREVIDÊNCIA, MITO OU VERDADE?

Muito se tem falado nos últimos dias a respeito da previdência, defendendo alguns que é fantasiosa a alegação de déficit na previdência do INSS. Contudo, basta a verificação dos seguintes dados para se comprovar a existência do débito da previdência. O INSS tem cerca de 26 milhões de aposentados. Se receberem ao menos um salário mínimo (R$880,00), isso representará para os cofres públicos só para o pagamento de aposentados no valor mínimo do INSS a cifra de R$ 22.880.000.000,00 (quase 23 bilhões). 

Hoje temos quase 70 milhões de contribuintes que em média contribuem com a previdência com R$ 100,00, por mês, ou seja, o valor arrecadado corresponde a apenas R$ 7 bilhões para pagar a despesa total de 23 bilhões para os aposentados neste caso, comprovando assim o déficit da previdência. 

Ressalta-se que muitos tem afirmado que a Seguridade Social possui outras formas de tributos além da alíquota do INSS para custear as despesas da previdência pública, tais como a CSSL, CIDE, PIS, dentre outras fontes de arrecadação do governo, no entanto, todas essas outras modalidades de tributos não se referem exclusivamente ao custeio da previdência pública, mas sim são fontes de arrecadação do Sistema de Seguridade Social que objetiva bancar as despesas com a Saúde (SUS, por exemplo), Assistência Social (programas sociais do governo - Bolsa Família, por exemplo) e a Previdência Social (aposentadorias e pensões, por exemplo). 


Sabemos que hoje os recursos destinados a saúde não são satisfatórios para atender toda demanda que procura este atendimento público, pelo que, se ratear os recursos oriundos dos tributos destinados ao Sistema de Seguridade Social para esses três pilares determinados pelo art. 194 da Constituição da República, certamente as receitas serão insuficientes para todos. Resta claro então que as contas não fecham e deve ser reformado o sistema de contribuição e pagamento de benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões).

Pierre lourenço. Advogado.