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quarta-feira, 17 de maio de 2017

DELAÇÃO CONTRA TEMER. FLAGRANTE POSTERGADO OU PREPARADO?

A nova delação feita pelos empresários da JBS traz uma diferença das demais que podem acarretar consequências jurídicas diversas. De acordo com a matéria do jornal O Globo as ações delatadas foram previamente trabalhadas com a Polícia Federal numa espécie de flagrante, enquanto as demais delações se referem a relatos históricos feito pelos delatores que narram a polícia os crimes passados que haviam praticados. 

Ocorre que o flagrante pode ser desenvolvido de duas formas, flagrante postergado, em que há a espera para a realização da prisão a fim de que sejam colhida mais provas. Por outro lado temos o flagrante preparado que ocorre quando a polícia cria uma situação a fim de induzir a pessoa a praticar o crime. Esta segunda hipótese não é admitida, pois nossa Suprema Corte entende que preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação do crime (Enunciado 145 do STF). 

Em outro artigo que publiquei a respeito do projeto de lei de autoria do MPF que tratava das 10 Medidas Contra a Corrupção (Ataque aos Direitos de Todos os Brasileiros), já alertava a ilegalidade dessa segunda modalidade de flagrante que consta no projeto de lei, pois o mesmo fere direitos individuais das pessoas ao criar uma espécie de "pegadinha do malandro". 

Como se pode perceber, é bastante sutíl a diferença entre as duas modalidades de flagrantes, pelo que, somente após análise dos vídeos poderemos concluir pela validade ou não do ato. Independente desta questão jurídica interessantíssima para os operadores do direito, tal fato demonstra mais uma vez que o presidente Michel Temer e senador Aécio Neves são tão corruptos quanto os ex-presidentes Dilma, Lula, Sarney e Fernando Collor, já mencionados na operação Lava-Jato, devendo todos pagarem por seus crimes. 

A boa notícia é que por mais que demore o andamento dos processos, especialmente os que tramitam no Supremo Tribunal Federal, tudo nos leva a crer que a hora de todos os bandidos-políticos chegará, cedo ou tarde todos responderão na justiça. Somente lamento que desde a redemocratização ocorrida em 1988 não tivemos um presidente sequer que não tivesse envolvido em grande esquema de corrupção. 

Pierre Lourenço. Advogado.


Um comentário:

  1. Muito bem explicado e pautado na imparcialidade. Muito bom.

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