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sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Bolsonaro, Albert Einstein, Mourão e seu filho - Nepotismo?

Muitos têm criticado as nomeações do governo Bolsonaro para os cargos em comissão, no entanto, a grande maioria das reclamações não possuem nenhum respaldo fático ou jurídico, posto que somente se poderia questionar a nomeação após a efetiva comprovação de inaptidão para o trabalho provada por meio do próprio labor durante um determinado período.

O fato de ser a pessoa nomeada para o cargo em comissão “amiga” ou “parente” do presidente da República ou de alguma autoridade, não justifica o questionamento da nomeação, muito menos se enquadra como nepotismo que só se configura quando ocorre a nomeação de parente para um cargo diretamente subordinado pela autoridade nomeante, conforme se depreende do Enunciado 13 da Súmula Vinculante do STF, publicada em 29 de agosto de 2008.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Salienta-se que o governo federal possui milhares de cargos em comissão para serem preenchidos por pessoas que, não só preencham um “PERFIL TÉCNICO”, mas também e principalmente, detenha certo “GRAU DE CONFIANÇA” da autoridade nomeante, esclarecendo-se que “cargo em comissão” também se chama de “CARGO DE CONFIANÇA”, pois possui certo poder de comando e por isso deve estar alinhado filosoficamente com o seu chefe imediato.

Revendo as reclamações das ultimas nomeações realizadas pelo governo percebemos que, ou sustentam a ausência de aptidão técnica para o cargo ou alegam existir certo grau de amizade para com o presidente.

Pois bem, até onde vimos a maioria das pessoas indicadas que foram questionadas pela imprensa e interlocutores das redes sociais possuíam correlação profissional com o cargo do qual foram nomeados, pelo que não poderíamos nunca questionar a aptidão técnica para o trabalho se sequer a pessoa chegou a exercer o cargo para criticar a nomeação.

Reflitam, como poderíamos analisar se a pessoa era apta para o trabalho se não averiguamos sua postura profissional dentro do cargo nomeado?

Com relação a segunda hipótese de reclamação que se refere ao grau de amizade ou parentesco do nomeado para o cargo em comissão com a autoridade nomeante, primeiro deveríamos definir o que seria a suposta amizade, conceito subjetivo que para uns poderia ser compreendido como “a pessoa que visita sua casa e possui contato pessoal várias vezes por ano”, enquanto para outras pessoas mais carentes poderia ser entendido como amigo “aquela pessoa que te corresponde nas redes sociais”. Então se não é possível ter um conceito fechado de amigo, como poderíamos qualificar a pessoa como amiga do presidente ou da autoridade nomeante para questionar essa nomeação?

Ademais, como já dito, o cargo em comissão é um cargo de “CONFIANÇA”, pelo que obviamente a autoridade nomeante indicará pessoas que conhece e que possivelmente são pessoas de seu convívio e em alguns casos amigo pessoal de anos, sendo que isso não desqualifica a pessoa para o cargo, muito menos deveria ser objeto de reclamação.

A única hipótese que seria crível a reclamação é a respeito da nomeação de parente, uma vez que o Enunciado 13 da Súmula Vinculante do STF transcrita no começo do texto proíbe a nomeação das pessoas lá indicadas para cargos em comissão. Contudo, quanto ao caso do filho do Vice-presidente Mourão, a nomeação de seu filho para o cargo em comissão de assessoria a presidência do Banco do Brasil, esta nomeação não possui nenhuma irregularidade, já que o filho do Vice-presidente é funcionário concursado, de carreira, e porque a nomeação não se deu por parente seu, mas sim pelo presidente do Banco do Brasil que é seu chefe imediato. Entender diferente acarretaria na proibição do filho do Vice-presidente angariar cargo em comissão em qualquer esfera de poder público em todo país por quatro anos, o que não é crível, por ferir os direitos individuais estabelecidos na Constituição.

Destaca-se que o Enunciado 13 da Súmula Vinculante do STF foi criada em razão do escândalo que surgiu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde teria sido descoberto que a esposa do ex-presidente do Tribunal, Des. Sérgio Cavalieri, teria nomeado sua esposa para o cargo em comissão em seu gabinete há vários anos, no entanto, ela nunca teria ido trabalhar, tendo sido descoberto isso somente em razão de uma discussão familiar que ocorreu no gabinete do referido desembargador da qual sua esposa teria quebrado tudo em razão de ciúmes.

Até então era extremamente comum nomear parentes para os cargos em comissão, o que não vejo como irregular, desde que a pessoa efetivamente trabalhe e seja competente naquilo que faz, o que não foi o caso da esposa do ex-presidente do Tribunal que, segundo foi noticiado na época, ela nunca tinha pisado os pés no trabalho.

Imagine, por exemplo, se o maior físico do mundo ALBERT EINSTEIN fosse filho do presidente Bolsonaro, será que alguém questionaria a nomeação dele para o Ministério da Ciência e Tecnologia? Aplicaríamos a tese do nepotismo contra ele em prejuízo ao Brasil? Óbvio que não, pelo que se a pessoa tiver aptidão para o trabalho não vejo nenhum problema se nomear para o cargo em comissão do filho ao avô, da esposa a amante e do primo ao tio, desde que a pessoa seja um profissional excepcional e efetivamente trabalhe.

Fonte 01 - CNJ
Fonte 02 - Globo

por Pierre Lourenço. 






terça-feira, 25 de dezembro de 2018

A associação dos magistrados quer novo penduricalho para juízes

A festa não pode acabar, conseguiram o aumento salarial, conseguiram a manutenção do auxílio-moradia e agora querem para 2019 a concessão de adicional por tempo de serviço.

Segundo o editorial do O Antagonista, o presidente da Associação dos Magistrados  (AMB), Jayme de Oliveira, apresentará em março de 2019 a proposta ao presidente do STF.

Salienta-se que pela Constituição Federal os juízes deveriam ganhar apenas subsídio único, ou seja, parcela única remuneratória sem penduricalhos, mas não vemos isso acontecer, já que a muito tempo os membros da carreira jurídica  (juízes, promotores, defensores públicos, desembargadores, procuradores e ministros) ganham muito além do teto remuneratório, por vezes mais de R$ 100 mil reais, por mês.   

Parece que para essa turma do Poder Judiciário o céu é o limite, estando claro que eles vivem em outra realidade a custa dos pagadores de impostos, pelo que não podemos esperar que tenham bom senso e se solidarizem com os brasileiros cortando os custos do Estado na própria carne.

A única esperança que nos resta é torcer para que vilões consagrados da sociedade como o ex-governador Sérgio Cabral venha delatar todos os juízes, desembargadores, promotores e ministros que estavam dentro de sua folha de pagamento, rompendo a imagem imaculada do Poder Judiciário e colocando eles de volta no caminho da lei. 

Torçamos para que Sérgio Cabral se torne o novo Malvado Favorito e que finalmente comece a operação Lava Togas.

por Pierre Lourenço.

Fonte: O Antagonista 

domingo, 16 de dezembro de 2018

URGENTE: Corte Interamericana determina que cada dia de pena em Bangu seja computado como dois

Neste final de semana o editorial do Antagonista noticiou que a Corte Interamericana teria determinado que a República Federativa do Brasil não poderia mais colocar novos detentos no presídio de Bangu, que é o maior presídio do Estado do Rio de Janeiro.

Se não bastasse isso, determinou ainda a Corte que cada dia de pena cumprido no referido presídio deverá ser computado como dois, ou seja, a Corte Interamericana está reduzindo a pena de todos os presidiários de Bangu pela metade. 

Essa decisão surgiu de uma ação movida pela Defensoria Pública contra o Estado brasileiro, e mostra uma quebra sem precedentes da autonomia administrativa do governo e agressão a soberania nacional.

Vejamos como o Poder Judiciário, mas exatamente o STF irá se comportar diante de tal decisão, haja vista que certamente o Poder Executivo se negará a cumprir, mas poderá ser coagido novamente pelos homens de toga.

por Pierre Lourenço.

Fonte: O Antagonista 

sábado, 15 de dezembro de 2018

Pela lei, Temer pode intervir na ANEEL?

Olá, caro leitor.

Hoje, em uma manifestacão política, ouvi um dos participantes dizer que o Presidente Temer poderia intervir na ANEEL e cancelar o aumento de 25% na conta de energia elétrica. 

Antes de mais nada, precisamos entender que existem na Administração Pública  dois subgrupos que não possuem hierarquia entre si:

- A administração DIRETA é composta pelos entes políticos (União, estados, DF e municípios, que são capazes de legislar) e seus órgãos, frutos da DESCONCENTRAÇÃO. Estes órgãos estão subordinados ao ente que delegou as respectivas funções legais. 

- Por outro lado, a administração INDIRETA é um ramo da administração pública composta por entes administrativos (Não podem legislar.) Estes entes possuem vínculo com a administração direta, porém não existe relação de subordinação. NÃO EXISTE SUBORDINAÇÃO entre pessoas jurídicas diferentes. 

Após a breve introdução, falaremos sobre Agências Reguladoras que estão inseridas na Adm Indireta, como Autarquias em regime especial. Possuem mais autonomia que uma autarquia comum. Vejamos suas características:

a) exercem função regulatória AMPLA, principalmente em atividades econômicas; 

b) possuem autonomia perante poder executivo;

c) possuem AMPLO poder normativo;

d) submetem-se ao controle LEGISLATIVO e JUDICIAL (não o executivo)

e) mandatos fixos dos dirigentes (só saem mediante decisão judicial TRANSITADA em julgado e processo administrativo disciplinar)

f) as decisões de matéria técnica de sua competência não se sujeitam à revisão da Administração Direta (NÃO EXISTE RECURSO contra decisão de agências reguladoras.)

Diante do exposto, pode-se concluir que o Presidente da República não possui poder para alterar uma decisão de uma Agência Reguladora.


sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Decretada a prisão do terrorista Cesare Battisti

OPINIÃO - Nesta última quinta-feira o ministro Luiz Fux do STF determinou a prisão do terrorista Cesare Battisti com a intenção de efetivar sua deportação que foi prometida pelo presidente eleito Bolsonaro.

Parece que o aumento salarial concedido em novembro aos ministros do STF pelo menos serviu para estimular a julgarem casos esquecidos e decidirem conforme a sociedade deseja.

Nada como um dindin  a mais no bolso para inspirar qualquer pessoa a trabalhar ...

por Pierre Lourenço.

Fonte O Globo




quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Um debate recorrente e mal abordado (como sempre), pela “grande mídia”.

Por Jota Dias e João Holanda.

No último dia 11, Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, entrou pela porta principal da Catedral de Campinas, sentou-se pouco depois da entrada, durante a missa, e após pouco tempo iniciou a sequência de vinte disparos com arma de fogo contra as pessoas que ali estavam. 


Segundo divulgado, Sidnei Vitor Monteiro, de 39 anos, José Eudes Gonzaga Ferreira, de 68, Cristofer Gonçalves dos Santos, de 38, e Elpídio Alves Coutinho, de 67, morreram dentro da igreja. Heleno Severo Alves, socorrido, morreu um dia depois no Hospital Mário Gatti. Outras três pessoas ficaram feridas. 


Imediatamente, a nossa conhecida mídia, em especial a “dedicada” Folha de São Paulo, inicia seus trabalhos para suscitar a necessidade do desarmamento civil, ligando o fato ao ideário da já conhecida narrativa desarmamentista. Dentre as manchetes, temos “Ataque reacende debate sobre porte e posse de armas no país”, com subtítulo “Presidente eleito, Jair Bolsonaro prometeu revogar o Estatuto do Desarmamento”. Uma rápida pesquisa no Google, é temos um punhado de arautos jornalísticos com esta premissa chamativa em seus cabeçalhos.


Os já desgastados esteriótipos anti-armas incluídos no debate sobre a necessidade do desarmamento atingem os incautos de forma tão fatal para a inteligência, quanto foram os tiros de Euler para os inocentes que ceifou, imantando o fato para um viés político, ideológico e enviesando o fato para tentar impor uma demagogia forçada aos que defendem a flexibilização do registro e porte de armas. Sim, aproveitam a tragédia para condenar as vítimas. Façamos a ligação entre público majoritáriamente defensor da flexibilização do estatuto do desarmamento e aqueles que foram, via de regra, eleitos para representá-los. Isso, conservadores e liberais. 


Este link jornalístico que insistem em criar, atinge diretamente as próprias vítimas. Católicos e demais cristãos, em especial os que foram atacados pelo doente criminoso (já fizeram essa análise) são comparados indiretamente, com o exaustivo levantamento de perfil do atirador ensandecido. As várias ligações que fizeram, colocando-o como um esteriótipo do machismo, do racismo, religioso e etc., criam um sopão confuso que culmina em uma única mensagem de segundo plano: “Você de direita, cristão, veja o monstro que cria!” - Um nítido espantalho, para angariar audientes convencidos a colocar um pé atrás contra valores que amparam a visão destra?


Sim, poderia parecer uma comparação forçada, mas vale esclarecer que não merece crédito, uma narrativa que tenta imputar à tragédia um cenário que seria causado pelo enquadramento midiático de um (sendo eufêmico), perfil de um homem com transtornos mentais. Um certo jornalista chegou inclusive a dizer que o crime era “Um sinal divino para o desarmamento”. 

Talvez falte aos jornalistas, algumas referências bíblicas sobre o armamento. Sim, também é algo que falta aos cristãos, mas a responsabilidade sobre a notícia sobrepõe, neste caso, a responsabilidade sobre a própria fé ou religião. Se algum jornalista de verdade, chegar a ler estes prolengômenos e tiver suficiente curiosidade, que leia e busque exegese sobre Êxodos, 15.1; Jó, 2.11 e 13-15; Lucas 22.35-38 e 11.18; Efésios 6.17; Filipenses 4.21-22. Todas passagens bíblicas em que as armas são admitidas, no antigo e no novo testamento.

Da próxima vez que forem falar sobre religião (em especial a cristã) e desarmamento, poderão cometer erros outros, mas não o de coligar esteriótipos que supostamente definam pessoas com divergência política com a religião que elas seguem, como se fossem vítimas de seus princípios mas não de uma política fracassada feito a do desarmamento. Que a desculpa seja apenas o mau caráter e não a ignorância.


quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Leo Moraes se aliaria ao PC do B?

Opinião, por Jota Dias (Coordenador Municipal MBL Porto Velho)

Navegando pela net, deparei-me com uma uma notícia que me saltou aos olhos. No diário da amazônia, uma suposta chapa composta por Leo Moraes (PODEMOS) e Elis Regina (PC do B) estaria sendo cotada para disputar a Prefeitura de Porto Velho em 2020. 

Embora o autor não revele sua fonte, apenas informando se tratar de "comentários nos bastidores políticos", não consigo imaginar por que motivo o Deputado Federal mais bem votado de 2018 iria se aventurar em uma eleição desgastante e desnecessária, aliando-se a um partido portador da tragédia e em sentido contrário a todo desenvolvimento que o mundo vem apresentando. 

Aliar-se ao PC do B não só demonstraria completa vocação sádica como também evidenciaria a falência do bom-senso e o enterro de Porto Velho.

Para as eleições de 2020, a capital rondoniense precisa de um candidato alinhado aos princípios que têm mostrado resultado ao redor do mundo. Um Prefeito com coragem para desaparelhar toda a máquina pública, repleta de corrupção e ineficiência. Alguém que siga à risca os ensinamentos de Frédéric Bastiat e defenda a vida, a liberdade e o patrimônio. 

No final das contas, um Prefeito que não atrapalhe já é um ótimo começo. Enquanto isso, seguimos com as especulações especializadas de Porto Velho.

Deixamos a página à disposição para esclarecimentos do Deputado eleito, de forma que busquemos a verdade e não "conversas de bastidores".



Conheça o Movimento Brasil Livre - RO 

https://www.diariodaamazonia.com.br/mais-que-maquiavelico/