Ocorre que, essa conclusão de que o direito a vida seria um direito acima do direito a liberdade não é absoluta. Para tanto, basta se compreender que o homem é constituído com uma inteligência individual decorrente de suas experiências pessoais e é dotado do livre arbítrio para decidir os rumos de sua vida. Quando se compreende isso cai por terra essa tese de que um direito se sobreporia ao outro.
Se não fosse assim não existiria o suicídio, pois se a pessoa tivesse dentro de si a verdade absoluta de que a vida é o bem mais importante que ela deveria cultivar, ela não sucumbiria a dor psicológica dando cabo da própria vida.
Na verdade, o direito a liberdade está em igual patamar ao direito a vida, sendo o direito a vida apenas um pressuposto óbvio para o exercício ao direito a liberdade, mas não é um direito hierarquicamente superior.
Se formos analisar a história do mundo veremos que grande parte das guerras ocorreu por conta da defesa do direito a liberdade, onde um povo preferia lutar até a morte contra outro povo, do que se submeter à perda de seus direitos ligados a liberdade, seja de locomoção, seja de crença, seja de escolha, seja de profissão e etc.
Como exemplo disso temos o nosso próprio país que travou várias guerras há séculos atrás, sacrificando a vida de vários homens unicamente para defender a manutenção do exercício de seus direitos a liberdade, pois não queriam se sujeitar as regras de um novo povo governante.
Mas para quem ainda tem dúvidas de que a liberdade possui hierarquia igual ao direito à vida, sendo que por vezes até se sobrepõe a este último, temos a histórica fala de Dom Pedro I que bradou “Independência ou Morte”. Independência é sinônimo de autonomia e liberdade. Se o próprio príncipe regente e futuro imperador do Brasil, com todas as regalias que possuía declarou em alto e bom som independência (liberdade) ou morte, é porque realmente o direito a vida não se sobrepõe ao direito a liberdade.
Naquele dia histórico disse Dom Pedro “Para o meu sangue, minha honra, meu Deus, eu juro dar ao Brasil a liberdade" e gritou "Independência ou morte". Sob esse juramento pelo sangue, honra e Deus, o povo brasileiro foi forjado e por conta desse juramento do imperador fundador desta nação é que o povo brasileiro nunca aceitará ser subjugado por nenhum governante, muito menos renunciará nenhuma de suas liberdades.
Quando os governadores como João Dória (PSDB/SP), Helder (MDB/PA) e Wilson (PSC/RJ), prefeitos como Bruno Covas (PSDB/SP) e Kalil (PHS/MG), e juízes como Douglas de Melo Martins (TJMA) que decretaram alguma espécie de confinamento social, ferindo o direito da liberdade do povo e retirando direitos básicos constitucionais, entenderem que os brasileiros foram constituídos com esse ideal do direito a liberdade acima de todos os direitos, eles perceberão que nenhuma ordem de quarentena, isolamento social ou lockdown (confinamento) dará certo no Brasil, porque somos livres para agir, para pensar e para viver, e até livres para escolher morrer pela pandemia ou pela luta do direito a liberdade.
Nunca se esqueçam, os brasileiros são constituídos de nossos antepassados índios e negros que tanto lutaram por suas liberdades, por europeus desbravadores que largaram tudo e corajosamente se aventuraram nas terras brasileiras, e, por fim, consagrados por nosso imperador fundador que nos forjou com uma única ideia, a ideia de que devemos lutar pela liberdade até a morte.
por Pierre Lourenço.
(Dom Pedro I - Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim)
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