Superando as expectativas dos operadores do direito que atuam no campo de direito público, mais especificamente na seara dos direitos constitucional, internacional e eleitoral, protagonizou-se neste julgamento a questão da adesão ou não do tratado internacional sobre direitos civis e políticos pelo Brasil e se a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU teria força obrigatória no Brasil.
Particularmente, grande parte dos juristas não achavam que a discussão central se pautaria sobre esse tema, uma vez que existem diversos argumentos que afastariam a aplicação da decisão do Comitê da ONU, sendo certo que a matéria central deveria se voltar ao redor da lei de Ficha Limpa, se ela seria o suficiente para afastar o registro de candidatura de um político condenado.
No entanto, somente no voto extremamente confuso da ministra Rosa Weber, presidente do TSE, que foi a ultima a votar, é que se discutiu mais pormenorizadamente essa questão central da inegibilidade do Lula, tendo ela concluído que pela lei da Ficha Limpa Lula é inelegível acompanhando o voto da maioria. Mas surpreendentemente a presidente do TSE divergiu na parte principal do julgamento votando ela junto com a divergência inaugurada pelo ministro Fachin que defendia o direito do Lula fazer a campanha eleitoral e participar das eleições.
É importante esclarecer que no TSE temos sete ministros votando, sendo que três deles são ministros também do Supremo Tribunal Federal - STF (Rosa Weber, Fachin e Barroso). Desses três o PT conseguiu ontem convencer dois ministros a votarem a favor da candidatura do Lula, sendo que esses dois tinham votado há meses atrás pela prisão do mesmo.
Com isso, recorrendo o PT contra a decisão de ontem ao STF eles já possuem dois votos favoráveis que são dos ministros Rosa e Fachin, precisando apenas de mais quatro votos para conseguir viabilizar Lula como candidato para as eleições.
Pelo histórico do STF, sabemos que o PT tem grande probabilidade de vencer essa questão jurídica e conseguir por o Lula para concorrer às eleições, já que ontem obteve dois votos que até então eram contrários ao Lula, mas hoje são favoráveis, além dele ter como quase certo os votos dos ministros mais garantistas como o Celso de Melo, Gilmar Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli.
Desta forma, recorrendo ao STF é possível que o Lula consiga concorrer às eleições pelo placar de 7 a 4, o que me permite concluir que no julgamento de ontem o Lula ganhou, já que seu objetivo não era vencer naquela instância, mas sim conquistar o maior número de votos possíveis dos três ministros do STF e isso ele conseguiu.
por Pierre Lourenço.
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