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domingo, 16 de dezembro de 2018

URGENTE: Corte Interamericana determina que cada dia de pena em Bangu seja computado como dois

Neste final de semana o editorial do Antagonista noticiou que a Corte Interamericana teria determinado que a República Federativa do Brasil não poderia mais colocar novos detentos no presídio de Bangu, que é o maior presídio do Estado do Rio de Janeiro.

Se não bastasse isso, determinou ainda a Corte que cada dia de pena cumprido no referido presídio deverá ser computado como dois, ou seja, a Corte Interamericana está reduzindo a pena de todos os presidiários de Bangu pela metade. 

Essa decisão surgiu de uma ação movida pela Defensoria Pública contra o Estado brasileiro, e mostra uma quebra sem precedentes da autonomia administrativa do governo e agressão a soberania nacional.

Vejamos como o Poder Judiciário, mas exatamente o STF irá se comportar diante de tal decisão, haja vista que certamente o Poder Executivo se negará a cumprir, mas poderá ser coagido novamente pelos homens de toga.

por Pierre Lourenço.

Fonte: O Antagonista 

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