Se não bastasse isso, determinou ainda a Corte que cada dia de pena cumprido no referido presídio deverá ser computado como dois, ou seja, a Corte Interamericana está reduzindo a pena de todos os presidiários de Bangu pela metade.
Essa decisão surgiu de uma ação movida pela Defensoria Pública contra o Estado brasileiro, e mostra uma quebra sem precedentes da autonomia administrativa do governo e agressão a soberania nacional.
Vejamos como o Poder Judiciário, mas exatamente o STF irá se comportar diante de tal decisão, haja vista que certamente o Poder Executivo se negará a cumprir, mas poderá ser coagido novamente pelos homens de toga.
por Pierre Lourenço.
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