A dívida se refere aos investimentos feitos pelo governo nas últimas décadas com cabeamento e extensão de da rede de comunicações por todo país que foram custeadas pelo Estado, mas seriam de responsabilidade contratual das companhia telefônicas, tendo chegado finalmente o dia do pagamento. O Ministro Gilberto Kassab do Ministério das Comunicações afirma que as operadoras estão com serias dificuldades financeiras e que a medida seria necessária para manter a fluidez dos serviços.
Pois bem, a ponderação que se faz é a respeito da necessidade da concessão dessa renúncia de receitas em prol das companhias telefônicas, será que realmente isso atende os interesses do país?
Numa análise superficial se chega rapidamente a conclusão de que não, uma vez que no momento de crise que estamos vivendo é impensável se abrir mão de qualquer receita. Contudo, temos que analisar outros aspectos antes de decidir.
Por exemplo, a situação financeira dessas empresas. É de conhecimento público que companhia de telefonia Oi já está em processo de recuperação judicial por causa de uma dívida de mais de 60 bilhões de reais. Será que essa empresa suportaria mais uma dívida? Se o Estado cobrar a cota parte da Oi, será que ela não quebrará? Se quebrar, será que não acontecerá demissões em massa e o sistema de telefonia do país será seriamente prejudicado?
Isto tudo deve ser pensado antes de se questionar o projeto de renúncia de receitas do governo federal, uma vez que poderá ter graves reflexos nos setores da economia, trabalho e comunicações, com diminuição da oferta dos serviços (menos impostos arrecadados), diminuição de vagas de trabalho (desemprego em massa para redução de despesas) e crise no sistema de telecomunicações (piora no fornecimento do serviço de internet e telefonia).
Não obstante a isso, sou da opinião de que não se deve renunciar esta receita, pois o país não está podendo abrir mão de nenhum centavo ante a forte crise econômica que vivemos. Contudo, de fato se cobrar esta dívida neste próximo ano algumas empresas poderão quebrar gerando desempregos, queda de arrecadação de impostos e piora no fornecimento do serviço que, por sinal, já não é satisfatório.
A solução para esse impasse seria o refinanciamento da dívida com postergação do pagamento inicial e parcelamento da mesma, com a inclusão de juros, pois assim atenderia a todos, o Estado continuaria com a receita e as empresas teriam condições de pagar sem prejudicar o fornecimento do serviço e sem ter que demitir funcionários.
Por fim, a ultima colocação que faço a respeito do assunto, que foi até o que me motivou a escrever sobre o tema, é a manifestação incoerente de defensores do governo petista que sustentam que a Operação Lava-Jato seria a responsável pela crise do país e geração de desempregos, sendo um completo absurdo este argumento tanto é que a crise já existia quando a operação foi deflagrada há dois anos atrás. Essa tese cai por terra justamente com o tema em questão, pois os defensores do governo petista são contra esta lei que perdoa as dívidas das operadoras de telefonia sem levar em consideração que se a dívida for cobrada neste momento certamente gerará demissões em massa e aumentará a crise, consequências semelhantes que eles imputam a Operação Lava-Jato e a criticam por isso, demonstrando assim que nem eles mesmos (defensores do governo petista) acreditam na tese mentirosa de que a Operação Lava-Jato seria a responsável pela crise.
Pierre Lourenço. Advogado.
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