PROTESTAR POR PROTESTAR - APROVADA A PEC DE CONTROLE DE GASTOS

Nos últimos meses vivenciamos uma onda de protestos com discursos enérgicos proferidos pela oposição esquerdista se manifestando contra a PEC 241 (PEC 55) que trata a respeito do teto dos gastos públicos. 

Gritam os esquerdistas o antigo discurso retórico de qualquer bom e velho político - que esta emenda a constituição destruirá a saúde e educação, repetindo este discurso para todos os cantos a fim de que este pensamento passe a se tornar uma verdade. 

Mas afirmo que assim não o é! Desde o impeachment houve o juramento dos opositores esquerdistas de que se a Dilma caísse se tornariam opositores vorazes do atual governo, tendo vários deputados e senadores petistas, do PC do B e outros partidos esquerdistas afirmado que impugnariam qualquer projeto que o governo apresentasse, independente da matéria, seja boa ou não para a sociedade e para os fins ideológicos defendidos nos seus programas partidários. 

Hoje nós vemos esses mesmos deputados e senadores esquerdistas cumprindo suas promessas, opondo-se ferrenhamente as propostas do governo e vendendo um discurso contrário apenas para “protestar por protestar”. 

Isto tudo ficou claro quando os esquerdistas obstruíram a votação do projeto de lei para o pagamento do Fies e Enem que estava a beira do colapso financeiro e poderia prejudicar sobremaneira alunos e faculdades. E, agora vemos o mesmo discurso contrário a PEC de gastos. 

Esta emenda hoje aprovada (13.12.2016) não destruirá a saúde e educação, mas sim tentará salvar o resto que sobrou desses setores que estão degradados em decorrência da má gestão pública através de um controle rigoroso de gastos e definição de prioridades governamentais. 

Para começar, não haverá redução de investimentos, garantindo-se o repasse das verbas atuais corrigidas pela inflação. Em segundo lugar, caso seja necessário, a PEC prevê o remanejamento de verbas de uma área para outra. Em terceiro lugar, a própria PEC prevê a reavaliação da fórmula de pagamento para daqui a dez anos, nada impedindo que nova norma faça isso antes desse prazo caso necessário. Em quarto lugar, a previsão econômica para os próximos anos é de que não haja aumento de arrecadação, pelo que, mesmo no sistema atual, isto é, sendo rejeitada a PEC, não haveria aumento do repasse de verbas para os setores de educação e saúde. 

O nosso maior problema hoje é a crise financeira impregnada no país que acarretou no enorme numero de desempregados, e é isto que a PEC vem a combater, um problema real e atual que atinge a quase totalidade da população, enquanto aos discursos esquerdistas tratam de uma hipótese futura e incerta de crise na saúde e educação. 

Então, entre o real e atual e a mera probabilidade de problema futuro e incerto, fico com a solução atual apresentada pela PEC. Os discursos esquerdistas dependem de muitas variantes para o cenário catastrófico vir a acontecer (se a população aumentar significativamente nos próximos anos; se uma grande parcela da população adoecer; se todos dependerem do sistema público de saúde; se as verbas deste setor não forem suficiente para o custeio; se não houver consenso em autorizar o repasse de mais verbas para este setor). Como vimos, é tudo muito hipotético o cenário desenhado pela oposição esquerdista, enquanto isso a crise financeira é real, o desemprego é real. 

Já disseram que o PT está sendo perseguido a partir do momento que o colocam

como grande vilão da história, mas digo que não se trata de perseguição, mas sim constatação, o PT e demais partidos de esquerda foram os vilões e continuam sendo os grandes vilões do Brasil, a partir do momento que tomam a postura de "protestar por protestar", a revelia do bem da sociedade brasileira.

Pierre Lourenço. Advogado.