Ambos os órgãos vinculados ao Poder Judiciário se manisfestaram contra o projeto de lei que visa acabar com o pagamento de super salários afirmando os representantes da Magistratura e Ministério Público que se trata de uma medida que visa retalhar o trabalho feito na Operação Lava Jato entre outras operações, uma vez que eles reconhecem que mais de 90% da classe da magistratura e Ministério Público recebem acima do teto constitucional de R$ 33 mil, por mês.
Do mesmo modo, as referidas classes da Magistratura e Ministério Público protestaram contra o projeto de lei que trata do abuso de autoridades que visa punir os excessos dolosos praticados por essas pessoas e protestaram também pela rejeição do projeto de lei que criaria as "medidas contra a corrupção" dando quase poderes ilimitados aos juízes e membros do Ministério Público.
Passou-se o tempo em que o trabalho dessas categorias da Magistratura e Ministério Público se dava por amor ao trabalho e em prol do bem social no anseio de se fazer justiça, onde agora prevalece apenas os interesses financeiros e de sede de mais poder, ficando evidente isso para quem milita na justiça ao ver o descaso da maioria dos membros dessas duas categorias com o trabalho.
Lembro-me quando estagiei pela Escola da Magistratura (Emerj) com o Desembargador Nagib Slaibi Filho do TJERJ que na época ele se mostrava contra o pagamento acima do teto constitucional e devolvia aos cofres públicos o excedente, sendo para mim um verdadeiro exemplo de retidão e amor a profissão sem interesses financeiros.
Pergunto agora, quem já não passou grande dificuldade para encontrar o juiz ou promotor as segundas ou sexta-feiras? Quem já não teve dificuldade de encontrar essas autoridades antes das 14 horas? Isso tudo porque ainda possuem duas férias, mais o recesso de fim de ano, totalizando quase 75 dias sem trabalho.
Já tive o sonho de me tornar juiz, mas após minha experiência como juiz leigo do TJERJ pude ver de mais perto a podridão do sistema judiciário e aos poucos esse sonho foi se apagando e gerando uma grande desilusão com essas carreiras públicas. Para quem era um idealista cheio de princípios não poderia aceitar esse sistema e se sujeitar a ele.
Concluo dizendo que um dos grandes males de nossa sociedade não advêm dos políticos, mas sim do Poder Judiciário, pois eles não punem seus colegas, pelo contrário, eles os acobertam criando os bandidos de toga, ficando claro isso com a insigne frase de Rui Barbosa que disse: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." Por isso afirmo, o projeto de lei que corta os super salários e projeto de lei que trata do abuso de autoridades são boas, já o projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção é ruim.
(Vide artigos neste blog QUANTOS ESTUPROS SÃO NECESSÁRIOS PARA SE PUNIR UM JUIZ NEGLIGENTE? e O ATAQUE AOS DIREITOS DE TODOS OS BRASILEIROS).
Pierre Lourenço. Advogado.
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